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Código Florestal e riscos urbanos
Artigo de Márcio Ackermann - ABCD mAIOR 26/02/2011
Código Florestal e riscos urbanos
  Por: Márcio Ackermann*

 
A ocupação do espaço urbano, desastre nas encostas e o novo Código Florestal

O grande número de mortes na regiăo serrana do Rio de Janeiro, devido a enchentes e deslizamentos, trouxe ŕ tona um importante debate: o projeto do novo Código Florestal, que está em discussăo no Congresso Nacional, aumenta a possibilidade de ocupaçăo de áreas de risco como topos de morro, várzeas de rios e encostas com mais de 45° de inclinaçăo.

A ocupaçăo de áreas como essas é um dos principais fatores das tragédias verificadas neste verăo de chuvas intensas, năo apenas no Rio de Janeiro, como também em outros locais, como a regiăo metropolitana de Săo Paulo como no Jardim Zaíra, em Mauá; em Capăo Redondo, na zona sul da Capital, e na Regiăo Metropolitana de Belo Horizonte, entre outros.

A proposta em tramitaçăo no Congresso, encabeçada pelo deputado Aldo Rebelo (PC do B/SP) deixa de considerar topos de morro como APPs (Áreas de Preservaçăo Permanente). O mesmo acontecerá com o maior leito sazonal do corpo d’água, ou seja, a planície ŕs margens dos rios que inunda na estaçăo das chuvas. Além disso, o novo texto permite que permaneçam ocupadas as encostas com mais de 45ş de inclinaçăo.

Outra alteraçăo prevista é a reduçăo pela metade - de 30 para 15 metros - da área de preservaçăo permanente junto ŕs faixas marginais dos cursos d’água.  É um incentivo para que se intensifique a ocupaçăo de áreas como as margens da represa Billings, um dos maiores e mais importantes reservatórios de água para abastecimento da Regiăo Metropolitana de Săo Paulo, ou áreas de risco, como o Jardim Pantanal, na Capital, bairro situado ŕs margens do rio Tietę.

As APPs săo áreas que exercem fundamental equilíbrio ambiental ao preservar os recursos hídricos, ao garantir a estabilidade geológica, proteger o solo, a rica biodiversidade nacional, como também assegurar o bem-estar ŕs populaçőes humanas. Tanto no ambiente urbano quanto rural, as funçőes das APPs săo essenciais ŕ qualidade de nossas vidas, o que está contemplado pelo atual Código Florestal (lei federal 4771/65).

As cidades cresceram sem um planejamento adequado, desconsiderando as funçőes das APPs. Contribuiu e ainda contribui para isso a cultura predominante em nossa sociedade, que aliena homem e natureza. Em decorręncia dessa mentalidade, rios e córregos săo canalizados e enterrados; várzeas săo aterradas; topos de morros săo cortados; as encostas săo desmatadas e ocupadas, entre muitas outras açőes danosas ao ambiente.

Qualquer mudança na definiçăo das APPs e nas regras de sua utilizaçăo precisa ser discutida com a sociedade e estudada pelas áreas técnicas competentes sob o risco de se agravarem ainda mais as tragédias que vemos hoje, indignados.

*Márcio Ackermann, geógrafo, mestre em Gestăo, Planejamento e Projetos em Habitaçăo pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), é autor do livro A Cidade e o Código Florestal.

 
     
 
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