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INEA-RJ e as Licenças do COMPERJ
RJ Meio Ambiente e o MPF
Inea defende licenças do Comperj
 
O estado do Rio de Janeiro virou palco nesta semana de mais uma disputa entre o meio ambiente e o Ministério Público Federal (MPF). O procurador da República Lauro Coelho Junior recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) contra o licenciamento do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), empreendimento que está sendo construído pela Petrobras em Itaboraí.

O MPF questiona a competência do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para licenciar o projeto, que tem investimentos previsto de US$ 8,4 bilhões. A Petrobras se manifestou no início da semana dizendo que o todo o processo de licenciamento ambiental seguiu a legislação vigente. Nesta sexta-feira (15/5), a presidente do Inea, Marilene Ramos, falou com exclusividade ao EnergiaHoje sobre o imbróglio com o MPF.

EnergiaHoje:
 
O Inea já foi notificado da ação movida pelo MPF?
Marilene Ramos: Não fomos notificados ainda. Estamos aguardando um documento formal. Anteriormente, o mesmo procurador da República (Lauro Coelho Junior) entrou com uma ação na Justiça local e não teve sucesso. Nós esperamos que aconteça o mesmo.
O MPF pretende que o Inea seja considerado incapaz de licenciar o empreendimento da Petrobras. A alegação é que a avaliação dos impactos ambientais foi fracionada, não foi feita a avaliação ambiental integrada e a concessão da licença de instalação foi apressada.
O processo de licenciamento foi conduzido com todo o cuidado, de forma integrada. O trabalho foi feito entre os órgão estaduais, federais e municipais. Tanto o Ibama quanto o Instituto Chico Mendes participaram de todas as etapas do processo. Toda a fase de licença prévia foi feita de forma ampla, tratando de todo o projeto.

Não cabe, então, a discussão sobre a competência do Inea para licenciar o projeto?
Esse é um assunto vencido. Há, inclusive, uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que já definiu isso em outras questões que o MPF já levantou. Existe um convênio entre o governo do Rio de Janeiro e o Ministério do Meio Ambiente fazendo a delegação desta competência. Nós não temos nada temer. O processo de licenciamento é absolutamente transparente.
O MPF também alega que é preciso definir, antes mesmo de sua instalação, a fonte de água para o Comperj.
Existem diversas alternativas. Todas as alternativas foram alencadas no EIA/Rima e foram consideradas adequadas. A questão do modelo que vai ser eleito é mais econômica e de logística do que de uma questão ambiental. São duas hipóteses: trazer a água do reuso dos filtros do Guandú ou trazer água de Juturnaíba.

Como foi o envolvimento da população no processo ambiental?
A população foi informada. Toda a área de influencia foi delimitada. Não há nenhuma razão para retardar um investimento tão importante para o Rio de Janeiro.

O Inea vai recorrer contra o pedido do MPF?
Nós não fomos informados e esperamos que a própria Justiça tenha a clareza de que os problemas ambientais do Brasil não são esses. Existem outros problemas muito mais graves para o Ministério Público cuidar. Esse está bem cuidado.
 
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