Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017  
 
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» Home   » INFORMES 2   » AS ALTERAÇÕES DO CODIGO FLORESTAL
AS ALTERAÇÕES DO CODIGO FLORESTAL
O QUE FOI PROPOSTO E O QUE ESTÁ POR TRÁS
Codigo florestal: para entender o que aconteceu entre o acordo com o
Governo, e a reescrita por baixo do pano, pelo deputado Aldo rabelo e
levada ao plenario. Divulguem

Raio X da tramóia

Pontos diferentes entre o texto de acordo feito com as propostas do
Governo, e aceitaveis para os deputados ambientalistas, apresentadas
ao deputado Paulo Teixeira (lider do pt na camara)   e a emenda 186,
escrita no “corredor” pelos deputados Vacarezza (PT-SP) e Aldo Rebelo
(PCdob-sp)

1.       Definição de Área Consolidada (ou seja o desmatamento ja
feito), central em todo o debate de anistia e recomposição: era
proposta pelo governo apenas para agricultura familiar, os dois
deputados ampliaram para todos os grandes proprietários. Além disso,
abre uma brecha para consolidar as áreas agrícolas que estão ilegais
hoje;

2.       Areas de Várzeas: o texto do governo condicionava a
utilização delas à proibição de novos desmatamentos, na emenda foi
liberado totalmente a utilização dessas áreas que são extremamente
sensíveis nos biomas de facil alteração;

3.       Culturas de vazantes (arroz, etc): o texto do governo deixou
para trabalhar isso em decreto da Presidenta, a emenda retornou para o
texto e liberou para todas as propriedades;

4.       Represas de hidrelétricas: no texto do acordo tinha ligado as
faixas de APP ao licenciamento, mas colocando limites mínimos, na
emenda, o mínimo fica o máximo, além de tirar algumas burocracias;

5.       Demais Areas de preservação permanentes APPs: o acordo
colocou veredas e mangues, a emenda retirou;

6.       Pantanal: a emenda dos dois deputados liberava qualquer
atividade do agronegócio em todo Pantanal;

7.       Reserva Legal: no texto do acordo ficaram isentos de recompor
RL os agricultores familiares e os imóveis que até 2008 tinham 4
módulos, na emenda dos deputados fica liberado de recomposição todas
as propriedades até 04 módulos. Além disso, o texto do acordo tinha
uma trava que impedia mexer na reserva legal em caso de
desmembramento. Esses dois pontos deixam claro que o real interesse é
regularizar os grandes, que vão desmembrar suas propriedades; e assim
derrubam na pratica as areas de reserva atuais de 80% para bioma da
amazonia e 35% para o cerrado.  Liberando total ate 4 modulos, uma
fazenda na amazonia ate 400 ha pode desmatar tudo.  Fica facil o
fazendeiro desmebrar 1200 ha em tres imoveis, e derruba tudo, o que
hoje esta preservado.

8.       Utilização de outras areas como compensação:O texto do acordo
permite que a compensação de reserva legal no bioma seja feito apenas
por arrendamento em outras áreas, o texto da emenda dos deputados
libera a compra, o que criará uma gigantesca pressão sobre as terras
dos camponeses que hoje estao preservando, em outras areas.  Assim os
fazendeiros compram suas terras e depoisa verbam, dizendo que estao
preservando ali.. que ja estava, e desmatam nas areas que quiserem.

9.       Computo-soma  da APP e Reserva Legal: no texto do acordo só
poderia fazer o computo de APP e RL quem tivesse as áreas conservadas,
na emenda ele libera para todo mundo, inclusive aqueles que têm área
totalmente devastada;

10.   Áreas desmatadas antes da MP do FHC: o texto do acordo diz que o
proprietário terá que comprovar que estava legal na época, a emenda
passa a obrigação de comprovar para o Estado;

11.   Controle do desmatamento: a emenda dos dois deputados retirou
toda a parte que leva o processo para o ministério público e que
impede os condenados de acessarem recurso público;

12.   Plantações industriais de eucalipto e pinus (por ex): A emenda
dos deputados manteve a incorporação da silvicultura como atividade
agrícola na política agrícola brasileira, o que o texto do acordo não
tinha;


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