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Reuniões CONAMA
99ª Runião do CONAMA
Conama aprova metodologia para recuperação de APPs


O Plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou em sua 99ª. Reunião Ordinária, realizada nestes dias 25 e 26 de agosto, a resolução sobre metodologia de recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs). As emendas ao texto foram discutidas e aprovadas na manhã desta quinta-feira (26).
O texto da resolução já havia sido aprovado pelas Câmaras Técnicas de Gestão Territorial e Biomas e de Assuntos Jurídicos e aguardava o pedido de vistas de duas entidades da sociedade civil organizada, Ecojuréia/SP e Mira-Serra/RS. No texto foram definidos diversos procedimentos que também incentivam a restauração e a recuperação das APPs. Segundo estimativas do Departamento de Apoio ao Conama - DConama, que reuniu em 2006 17 levantamentos referentes à APPs nas regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste, cerca de 43% do total dessas áreas pesquisadas se encontravam degradadas.
"A resolução será um instrumento na mão do produtor rural para que ele possa fazer a recuperação das áreas de preservação permanente sem burocracia", explicou o diretor do Departamento de Florestas do



Ministério do Meio Ambiente, João de Deus Medeiros. A idéia é que aconteçam, voluntariamente, ações de restauração e recuperação de APP.
De acordo com o texto aprovado, a recuperação de APP poderá ser feita por três métodos: condução da regeneração natural de espécies nativas; plantio de espécies nativas; e plantio de espécies nativas conjugado com a condução da regeneração natural de espécies nativas.



Debates CONAMA

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, coordenou o painel temático - Política Energética e Meio Ambiente. O debate faz parte de uma série de encontros que o Conama pretende realizar e que tem por objetivo criar um espaço de discussões no âmbito do Conselho para temas que propiciem aos conselheiros alcançar um novo patamar de diálogo e de visão estratégica para a gestão da política ambiental no Brasil.
Além da questão energética, estão previstos painéis para debater sobre o uso múltiplo das


águas e sobre os transportes.
Participaram do primeiro debate o secretário de Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia , Paulo Autour; o assessor do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, Marcello Poppe; o representante do Instituto Socioambiental (Isa) Raull Valle; e o presidente da Associação Brasileira de Concessionarias de Energia Elétrica, José Simas Netto. O conteúdo do painel estará disponível no sítio eletrônico do Conama.



Resolução 303

Foi aprovada também pelo Plenário o requerimento de Regime de Urgência para que sejam promovidas as alterações na Resolução 303/2002, que trata dos parâmetros, definições e limites relativos às APPs.
As alterações têm por objetivo aprimorar a norma, retirando dela o que seriam simples repetições do Código Florestal e reformulando definições que provocaram insegurança e distorções na aplicação da norma.


De acordo com João de Deus Medeiros, diretor do Departamento de Florestas do MMA, são três os pontos essenciais alterados na proposta. O primeiro diz respeito à APP de margem de rio, com a alteração do conceito de "nível mais alto"; o segundo à metodologia para medição das áreas de topo de morros; e o terceiro que retira do texto a parte que define como APP, nas restingas, uma faixa de 300 metros a partir da linha de preamar máxima.


Queimadas

Pela manhã, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, abriu os trabalhos do Conselho e lamentou o grande número de queimadas que atinge o País, ressaltando que sete mil bombeiros estão trabalhando no combate aos incêndios, além de homens do Exército e brigadistas. O Coronel Nomura, do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares – CNCG e o prof. Paulo Artaxo, da Comunidade Científica apresentaram uma moção que propõe ao Governo Federal um reforço estrutural para combate aos incêndios


e uma política pública, com ênfase na extensão rural, que promova a substituição progressiva do fogo.
Durante o encontro, a ministra também falou sobre a iniciativa do MMA em apresentar proposta alternativa à legislação que tramita no Congresso Nacional sobre o Código Floresta. Com relação à regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a ministra informou que setores da sociedade serão consultados para a formulação do texto que vai detalhar a legislação a ser encaminhada ao Governo Federal.




Informes

Cumprindo previsão da Resolução 359/2005, que estabelece a redução da concentração de fósforo em detergentes em pó, a ABIPLA apresentou relatório do Grupo de Monitoramento. A conselheira Norma de Carvalho apresentou o Plano Nacional de Saneamento Básico – Plansab que será colocado em consulta no CONAMA nos próximos dias.

PEC do Cerrado e Caatinga
O plenário do CONAMA aprovou por unanimidade uma Proposição à Câmara dos Deputados pedindo que a PEC-51 volte a mencionar “o uso dos
recursos naturais” no


texto constitucional, juntamente com a menção ao Cerrado e à Caatinga, alterado durante os debates no Senado.

PNRS
Na pauta da 99ª Reunião do Conama, a proposta de resolução que trata sobre movimentação interestadual de resíduos perigosos foi retirada de discussão por solicitação do presidente da Câmara Técnica (CT) de Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos, Thiago Camargo (ANAMMA). O conselheiro Clarismino Pereira Jr. defendeu que esse retorno da proposta à CT para aguardar a regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a fim de evitar que ocorram imprecisões legislativas.



 
     
 
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